SP aluga 10 mil tablets por valor que compraria 53 mil

Contrato de R$ 138,9 milhões foi fechado pela Prodam com empresa cujo dono é foragido da Justiça por caso de fraude no RN

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli

A Prefeitura de São Paulo vai gastar R$ 138,9 milhões para alugar, por três anos, 10.421 tablets para fiscais e profissionais de várias áreas do governo. Os aparelhos serão utilizados, por exemplo, pelos agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e por fiscais da Vigilância Sanitária, que agora poderão emitir recibo de auto de infração pelo aparelho. O contrato já foi homologado pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam) e os equipamentos deverão começar a ser entregues em cerca de 30 dias.

Chama, porém, a atenção o valor pago pelo aluguel de cada aparelho. O preço por unidade será mais de cinco vezes maior do que se o mesmo equipamento descrito no contrato fosse comprado pela administração, mesmo considerando preços de varejo. Se o mesmo valor fosse gasto para comprar os tablets mais caros do mercado, seria possível adquirir mais de 53 mil unidades.

Mesmo assim, a Prefeitura assinou contrato com a empresa e vai pagar quase R$ 14 mil por três anos de aluguel de cada tablet. O preço do modelo mais caro comercializado no Brasil, um iPad 2 com 64 gigabytes de memória e conexão 3G, é de R$ 2,6 mil, segundo o site da fabricante Apple - mais de cinco vezes menor do que o valor a ser pago pela Prefeitura no aluguel.

O tablet que será fornecido à administração, porém, deverá ser ainda mais barato do que o iPad, já que as especificações exigidas no edital são diferentes das do aparelho da Apple - ele deve ter entrada USB e funcionar com sistema operacional Windows, o que só é encontrado em aparelhos mais baratos.

Impressora. Quatro mil aparelhos serão utilizados pelos agentes da CET, que também terão impressoras portáteis (7 mil delas foram alugadas, por R$ 74 milhões) para imprimir multas no momento da aplicação da penalidade. As outras unidades vão para órgãos como a Secretaria Municipal de Saúde, de Parceria, de Esportes, de Assistência Social e para a própria Prodam.

O governo argumenta que o uso dos tablets vai agilizar o serviço de fiscais que aplicam multas de posturas, como as infrações à lei do silêncio. O contrato também prevê assistência técnica 24 horas e substituição em caso de mau funcionamento ou quebra por acidente.

Inspeção. Outro problema envolve a empresa que vai fornecer os computadores à Prefeitura, a Neel Brasil. O proprietário, Carlos Alberto Zafred Marcelino, é foragido da Justiça. Ele é acusado de envolvimento na fraude da inspeção veicular denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Marcelino é também sócio do consórcio que ganhou a licitação da inspeção naquele Estado. Segundo a Promotoria, há provas de que ele "participou ativamente da fraude à concorrência" direcionando o edital.

Ele também teria agido em conjunto com o lobista Alcides Fernandes Barbosa para impedir que a Controlar - cujo contrato de inspeção veicular em São Paulo também está sendo questionado na Justiça - participasse da licitação no Rio Grande do Norte. Por causa dessas acusações, a Justiça daquele Estado expediu mandado de prisão preventiva contra Marcelino, que ainda não apareceu.

Kassab suspende aluguel de 10 mil tablets

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) mandou suspender o aluguel de 10.041 tablets para profissionais da administração pública. Na edição de ontem, o Estado revelou que o aluguel dos aparelhos por três anos custaria R$ 138,9 milhões, cinco vezes mais do que o valor de compra do tablet mais caro disponível no mercado. Além disso, o dono da empresa contratada foi condenado por fraudes em contratos de inspeção veicular e está foragido da Justiça.

Kassab disse ontem que o aluguel está suspenso até que o contrato seja esclarecido. "Pedi que seja apurado e esclarecido para a opinião pública", disse o prefeito. Não há prazo para que a investigação da Prefeitura sobre o contrato seja finalizada. Caso não houvesse suspensão, os primeiros equipamentos teriam de ser entregues pela empresa contratada em cerca de 30 dias.

Não é só a Prefeitura que vai analisar o contrato de R$ 138,9 milhões com a Neel Brasil. Após a denúncia do Estado, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu procedimento para analisar se há ilegalidades na contratação da empresa. A Promotoria vai investigar tanto o procedimento da contratação quanto a razoabilidade de se gastar esse valor com o aluguel dos equipamentos, já que o valor de compra é cinco vezes menor do que seria pago pela Prefeitura.

A Neel Brasil venceu o pregão eletrônico após duas outras empresas que deram um valor mais baixo terem sido inabilitadas. Uma delas, a Transfer Sistemas de Energia, cobrou R$ 47,5 milhões para oferecer o mesmo serviço - cerca de um terço dos R$ 138,9 milhões que a Neel receberia. A justificativa para a exclusão da proposta da Transfer é de que a empresa não tinha a capacidade técnica exigida pelo edital.

O procedimento foi distribuído ontem para o promotor Saad Mazloum, da Promotoria do Patrimônio Público, que será o responsável pela investigação.

O presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (Prodam), Cesar Kiel, disse que a justificativa para o preço milionário do aluguel são as características específicas do modelo, como robustez, resistência a quedas, poeira e chuva. Ele afirmou que "com certeza" foi o melhor custo-benefício, porque a empresa fez pesquisas de mercado para avaliar os custos dos equipamentos.

Kiel afirmou que o preço também incluiria o aluguel de impressoras portáteis e suprimentos de impressão. Esses serviços, porém, não estão incluídos no contrato assinado para o aluguel dos tablets e fazem parte de um lote separado. Pelo aluguel de 7.163 impressoras e suprimentos, a Prodam pagaria mais R$ 74,7 milhões para uma outra empresa, a RB Code.